Para garantir a segurança jurídica da sua clínica e a conformidade com a LGPD e as políticas anti-spam da Meta (WhatsApp), preparamos este guia com orientações essenciais. Como Controladora dos dados dos seus pacientes, é sua responsabilidade seguir essas boas práticas ao utilizar nossa plataforma.
Obtenha o Consentimento Prévio (Opt-in)
A regra de ouro da LGPD e do WhatsApp Business API é o Opt-in (Consentimento). Você só deve enviar mensagens (especialmente campanhas promocionais) para pacientes que autorizaram o contato previamente.
Ficha de Anamnese
Inclua um checkbox claro na ficha física ou digital preenchida na primeira consulta: "Aceito receber mensagens de confirmação de consulta, avisos e campanhas informativas da clínica pelo WhatsApp."
Aviso na Recepção
Deixe um aviso visível na recepção indicando que a clínica utiliza o WhatsApp para comunicações e que o paciente pode optar por não receber mensagens.
Nunca Compre Listas de Contatos
Isso é uma violação direta da LGPD e das políticas da Meta.
O envio de mensagens para contatos comprados ou captados de forma não transparente configura SPAM. Os riscos incluem:
- Multas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) de até 2% do faturamento
- Banimento definitivo do número de WhatsApp da sua clínica pela Meta
- Responsabilidade civil por violação de privacidade dos contatos
Nossa plataforma atua como operadora técnica. A clínica assume total responsabilidade legal e contratual pelas campanhas disparadas através do sistema.
Respeite o Pedido de Saída (Opt-out)
O paciente tem o direito garantido por lei de parar de receber mensagens da sua clínica a qualquer momento.
Como agir na prática:
- Se o paciente digitar "Parar", "Sair", "Não quero mais receber" ou semelhante, remova-o imediatamente das listas de campanhas.
- Se o paciente solicitar o descadastramento verbalmente na recepção, atualize o sistema.
- Nossa IA auxilia no mapeamento dessa intenção, mas a gestão rigorosa e exclusão da lista ativa de disparo é responsabilidade da clínica.
Sigilo Médico e Dados Sensíveis de Saúde
Dados de saúde são classificados como Dados Sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II) e exigem cuidado redobrado.
Orientamos que nossa plataforma seja usada primariamente para:
- Agendamentos e lembretes de consultas
- Captação e reativação de pacientes (promoção de vendas)
- Triagem superficial de sintomas para direcionamento de atendimento
- Confirmações e pesquisas de satisfação pós-consulta
Evite solicitar envio de resultados de exames detalhados ou discutir diagnósticos clínicos abertamente por mensagens automáticas. Priorize o prontuário eletrônico validado pelo seu conselho de classe para finalidades clínicas sensíveis.